Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

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Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

01 – O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite de segunda-feira (19) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. A transferência havia sido anunciada por Bolsonaro no começo do mês como saída para retirar o órgão ‘do jogo político’. (Via Estadão)
02 –O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, decidiu trocar o titular do cargo de subsecretário-geral do órgão. Segundo uma fonte revelou ao Estado, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva será substituído pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto. Servidor de carreira, Fachada é o número dois da Receita e é, na prática, o responsável pela gestão do dia a dia do Fisco. A troca do comando na subsecretaria-geral ocorre em meio à crise institucional na Receita após críticas de atuação política do órgão, que partem sobretudo do STF e do Tribunal de Contas da União 


01 –O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro vetará trechos do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Segundo ele, Bolsonaro não adiantou, porém, quais serão os pontos vetados. O PL foi aprovado pelo Congresso em 14 de agosto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já se manifestou contra pontos da proposta. 


03- O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe cassou, por 6 votos a 1, o governador Belivaldo Chagas (PSD) e sua vice, Eliane Aquino Custódio (PT), por prática de abuso de poder político em razão do uso da máquina pública estadual em benefício de sua candidatura na campanha eleitoral de 2018. Chagas ainda teve decretada a sua inelegibilidade por oito anos. As decisões foram proferidas em duas ações de investigação judicial eleitoral movidas pelo Ministério Público Eleitoral. O governador e a vice ainda podem recorrer no cargo ao Tribunal Superior Eleitoral.



04 -  A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuena protocolou ontem no STF um pedido de habeas corpus contra a possível extradição do preso para o Chile. O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal ‘El Mercúrio’, em setembro de 1991. 

05 –Um homem armado faz reféns dentro de um ônibus da Viação Galo Branco na Ponte Rio-Niterói desde as 5h30 desta terça-feira (20). Não se sabe a motivação do sequestrador nem quantas pessoas estão dentro do veículo, mas a PM considera que a ação foi premeditada. O trânsito para o Rio está fechado desde então. Às 7h20, também foi interditada a pista oposta. A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar estão no local.


06 –O Diário Oficial da União (DOU) publicou na madrugada desta terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira. O BC divulgou nota na segunda (19) antecipando que o Coaf seria transferido do Ministério da Economia para a instituição, uma das principais autoridades monetárias do país. Segundo o DOU, a Unidade de Inteligência Financeira terá autonomia técnica e operacional e atuará em todo o território nacional.


07 -  A Frente Brasil Popular do Paraná convocou suas organizações (partidos, movimentos populares e sindicais) e a sociedade para ato pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em 7 de abril de 2018 pelo caso do tríplex do Guarujá, o petista completa 500 dias na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) nesta 3ª feira. O grupo irá se concentrar às 17h na vigília Lula Livre, localizada no bairro Santa Cândida, em Curitiba, em frente ao prédio da PF.


08 –O estado de São Paulo passará a emitir hoje o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação. Outra novidade é que o modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, além de outros dados como indicativos de necessidades especiais e tipo sanguíneo.


09 –  O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou ontem que a mudança na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) incluída na proposta do Future-se vai permitir que universidades particulares possam revalidar diplomas emitidos no exterior de todas as áreas, incluindo medicina. Entenda como vai funcionar.


10 - As queimadas no Brasil aumentaram 82% em relação ao ano de 2018, se compararmos o mesmo período de janeiro a agosto: foram 71.497 focos neste ano, contra 39.194 no ano passado. Esta é a maior alta e também o maior número de registros em 7 anos no país. Os dados são do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), gerados com com base em imagens de satélite.










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