Projeto quer isentar taxas cobradas do transporte escolar durante a pandemia

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Projeto quer isentar taxas cobradas do transporte escolar durante a pandemia

 


Mais um projeto protocolado na Câmara de Vereadores de Londrina quer isentar categorias de pagamento de tributos ou taxas durante a pandemia da Covid-19. Desta vez os beneficiados seriam os donos de vans e empresas de transporte escolar, que não seriam obrigados a arcar com os custos das taxas municipais de vistoria, cadastramento de condutor, emissão de licença e alvará enquanto os serviços de educação tiverem o funcionamento prejudicado pela pandemia.

O projeto de lei é da vereadora Mara Boca Aberta, que lembra o prejuízo da categoria, sem demanda de trabalho após a suspensão da atividade escolar a partir de março do ano passado.

Outros dois projetos semelhantes foram protocolados na Câmara desde o início da pandemia. A vereadora Flávia Cabral pede a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e desconto de IPTU para os profissionais, prestadores de serviços e empresas afetadas pela paralisação de atividades durante a pandemia. O projeto ainda não passou pela comissão de justiça, já que foi pedida interrupção de tramitação várias vezes.

Já o projeto do vereador Santão, que pretendia isentar os mesmos impostos para empresas da área da educação, o primeiro a ser protocolado, recebeu parecer jurídico contrário por vício de iniciativa, já que o perdão de impostos é uma decisão exclusiva do prefeito. A proposta recebeu voto contrário da Comissão de Justiça. O vereador recorreu, mas o recurso também foi negado pelos demais vereadores em plenário, arquivando definitivamente o projeto.

Fonte: CBN Londrina

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