ÚLTIMOS DOIS MESES - Levantamento mostra o trabalho realizado por cada vereador de Congonhinhas

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ÚLTIMOS DOIS MESES - Levantamento mostra o trabalho realizado por cada vereador de Congonhinhas

 






VEREADOR

AUSÊNCIAS

PRESENÇAS

JÔ DA ROSA

00

09

JUARES G.MARIANO

02

07

LUCIMAR DE LIMA

00

09

EVERTON  MACHADO

01

08

CHELSE M. SIMÕES

00

09

VALDINEI L. DA SILVA

00

09

CLEILSON DA SILVA

00

09

NILSON R. DOS SANTOS

00

09

ADEMAR A. CARDOSO

00

09

OBS: O vereador Juares Mariano faltou duas vez para resolver problemas particulares, já o Vereador Everton Machado não apresentou motivos. Os demais vereadores estavam presentes em todas as 09 sessões. 

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2021.

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 - oficio/solicitação;

02 - Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações e 03 solicitações;

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2021.

01 - Cleison da Silva  - 01 solicitação e 01 indicação;

02 - Chelse Marcolino Simões - 01 indicação;

03 - Everton Carlos Machado - 03 indicações;

04 - Joelglerson Ricardo de Lima - 01 indicação;

05 - Lucimar Angelo de Lima - 04 indicações;

06 - Nilson Rodrigues Dos Santos - 01 indicação;

 

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021.

01 - Lucimar Angelo de Lima - 03 indicações, 02 solicitações e uma moção de apoio;

02 - Chelse Marcolino Simões - 01 Requerimento e 01 solicitação ;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações;

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021.

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 indicação e 01 requerimento;

02 - Everton Carlos Machado - 04 indicações e 01 requerimento;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações e 01 requerimento;

04 - Juares Gabriel Mariano - 01 indicação e 01 requerimento;

05 - Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações e 01 requerimento;

06 - Nilson Rodrigues Dos Santos - 01 indicação;

07 - Valdinei Luca da Silva - 01 indicação;

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2021.

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicação e 01 solicitação;

02 - Everton Carlos Machado - 01 solicitação;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 01 indicação;

04 - Lucimar Angelo de Lima - 04 indicações;

05 - Nilson Rodrigues Dos Santos - 01ofício;

18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021.

01 - Cleison da Silva  - 01 indicação;

02 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações e 01 requerimento;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações e 01 requerimento;

04 - Juares Gabriel Mariano - 01 indicação e 01 requerimento;

05 - Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações e 01 requerimento;

06 - Everton Carlos Machado - 01 requerimento;

07 - Nilson Rodrigues Dos Santos - 01 requerimento;

08 - Valdinei Luca da Silva - 01 requerimento;

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021.

Foi aprovado por unamidade pelo vereadores, o Projeto de Decreto N° 0003/2021 que dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2019.

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2021.

01 - Cleison da Silva  - 01 solicitação;

02 - Lucimar Angelo de Lima - 01 indicação, 01 solicitação e 01 requerimento;

03 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações e 02 solicitações;

04 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações;

05 - Everton Carlos Machado - 03 solicitações e 01indicação;

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2021.

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações;

02 - Lucimar Angelo de Lima - 01 requerimento;

03 - Valdinei Luca da Silva - 04 indicações;

 

VEREADORES QUE FIZERAM PROJETOS

Obs: Neste período nenhum dos nove vereadores apresentaram projetos.

VEJA TODAS AS INDICAÇÕES, SOLICITAÇÕES E REQUERIMENTOS FEITAS E ATENDIDAS DE CADA VEREADOR POR ORDEM ALFABÉTICA:

Ademar Alves Cardoso

Cleison da Silva 

Everton Carlos Machado 

Joelglerson Ricardo de Lima 

Juares Gabriel Mariano 

Nilson Rodrigues Dos Santos 

Valdinei Luca da Silva 

Obs: Até o momento os vereadores acima não retornaram nosso contato. Por isso não aparecem seus trabalhos realizados e atendidos no período.

Abaixo os vereadores Chelse e Lucimar mostram todos os seus pedidos feitos. Veja:

Chelse Marcolino Simões 

01 – Ofício ao setor responsável solicitando que sejam encaminhados para a Câmara todos os atos normativos relacionados às orientações/regulamentações para utilização dos recursos destinados ao combate da epidemia do COVID-19 no município. Obs: Não atendida.

02- Indica ao setor competente, que proceda a limpeza do mato que se encontra nas beiras das estadas do Patrimônio do Vaz. Obs: Não atendida.

03 - Ofício ao setor responsável solicitando informações sobre a situação que se encontram as seguintes obras de reforma/construção: - Do CMEI Ana Lopo Canet (creche da cidade); Da reforma da quadra do Patrimônio do Váz; E da construção da arena poliesportiva na Vila Sapo. Obs: Não atendida.

04 - Requerimento ao Prefeito com questionamentos a respeito dos Assentamentos existentes no Município, o que envolve a questão das regularizações, bem como as titularizações; - Em qual fase / situação está à regularização/ titularização? - Quais as pendências para regularizar as situações? - Dentre todos os assentamentos, qual a situação de cada um? - E a questão de um responsável específico para tratar sobre as demandas de todas as questões que envolvem esse tema, será designada uma pessoa para responder? Obs: Não atendida.

05 - Requerimento ao Prefeito solicitando informações sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas no município de Congonhinhas: 1 - Chegaram cestas básicas em Congonhinhas? Se sim, em qual data, e qual quantidade? 2 – Quais são os itens que compõem cada cesta básica e a quantidade de cada item por cesta? 3 – As cestas básicas foram adquiridas com recursos próprios ou foi benefício do Governo Estadual ou Federal? 4 – Qual critério utilizado para distribuir as cestas básicas? 5 – Quantas cestas básicas já foram distribuídas para a população? Obs: Respondido através de Requerimento que foi protocolado.

06 - Requerimento ao Prefeito com questionamentos referentes aos repasses realizados ao Instituto Municipal de Previdência (IMPC): Qual a dívida do Instituto de Previdência Municipal? Qual o valor do repasse mensal? Já teve algum parcelamento? Qual o valor para o repasse do parcelamento? Teve algum atraso? Qual o período? Obs: Não atendida.

07 - Indica ao setor responsável que sejam divulgados os números de vacinados de COVID-19, apresentando a porcentagem da nossa população que já foi imunizada. Obs:Foi divulgado no Facebook da Saúde.

 08 - Indica que seja realizado um trabalho social com distribuição de cestas básicas, com divulgação do protocolo para ser beneficiado, frente aos contaminados na pandemia e a sociedade em geral que necessitar desse auxilio.

09 - Envio de oficio ao setor responsável solicitando informações a respeito do contrato para pavimentação asfáltica da Vila Ribeiro, se já foi emitido ordem de serviço e demais informações a respeito que a administração julgue necessário para população. Obs: Não foi respondida.

10 - Indica que seja feita revitalização total do campinho de areia do parquinho localizado na Vila do Sapo.

11 – Indica que sejam incluídos no projeto de continuidade de instalação das lâmpadas de LED, as que faltam ser trocadas no Patrimônio Nossa Senhora do Carmo e São Francisco do Imbaú. Obs: Não foi respondida, mas tem projeto em andamento.

12 – Indica que seja feita aquisição de lixeiras, com planejamento na distribuição para instalação tanto na cidade quanto nos patrimônios. Obs: Não foi atendida.

13 - Indica seja feita manutenção da estrada do Vaz e Imbaú; Obs: Ainda não realizada.

14 - Indica seja feito Projeto de Calçamento para o Patrimônio do Vitópolis: Obs: Não foi respondida.

15 - Solicita informações a respeito dos alimentos da agricultura familiar, se estão sendo entregues para as famílias dos alunos; Obs: Não foi respondida.

16 -  Solicita informações referente ao asfalto que seria feito no Vaz, se vai ser feito? E qual a previsão? Obs: Não foi respondida.

17 -  Indica ao setor competente, para que seja feito a manutenção na estrada do Bairro São Benedito; Obs: Não foi atendida.

18 -  Indica ao setor competente, para que seja feito a capacitação para os pequenos agricultores, cafeicultores, pecuaristas e produtores de leite etc... Obs: Não foi atendida.

Lucimar Angelo de Lima 

01 - Indica que sejam realizados reparos na estrada de acesso ao Assentamento Rosa Luxemburgo, antiga Fazenda Santa Rita. No trecho entre o porto de areia e outra estrada principal, nas proximidades da propriedade do Sr. João Paivinha.

02 - Indica que seja feita manutenção na estrada que passa pela Cerâmica Dutra, sentido Água Branca, até na propriedade do Sr. Júlio Sera:

03 - Ofício ao setor responsável solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar o serviço de atendimento psicológico para atender as pessoas afetadas direta e indiretamente pela pandemia Covid-19;

04 - Ofício para a Polícia Militar (Rotam) de Assaí e para o Exército Brasileiro (Tiro de Guerra) de Cornélio Procópio, solicitando apoio para auxiliar na fiscalização em relação a Covid-19 no município de Congonhinhas; Obs. Tiro de Guerra respondeu dizendo que não tem autonomia para atuar nesse caso.

05 - Ofício ao setor responsável municipal para desenvolver políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher, com o acompanhamento para os casos concretos por meio da assistência social e psicológico para as mulheres afetadas.

06 - Indica para que assim que for possível, fazer o calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua: Dr. Davi Xavier da Silva, no trecho da rua sem saída nas proximidades da Congo Gás;

07 - Indica que quando houver disponibilidade que sejam construídos 02 redutores de velocidade (lombadas), na Rua Siqueira Campos;

08 - Indica que seja feito o cascalhamento da subida da estrada próxima ao sítio do Sr. Valdir Bernardes, no Patrimônio Santa Maria;

09 - Indica que havendo possibilidade, seja instalado 01 redutor de velocidade (lombada), na Rua Antônio Martins, na Vila Rodeio.

10 - Indica que o setor responsável organize melhor e passe qual é a programação das coletas do lixo reciclável no município como um todo;

11 - Ofício solicitando que o setor responsável pela merenda escolar, informe sobre o recurso que é repassado para o município e que estude a possibilidade de adquirir a merenda escolar e montar kits para distribuir para as famílias dos alunos durante o período da pandemia;

12 - Ofício ao setor responsável solicitando informações sobre a compra direta. Se está ocorrendo as compras e qual destino está dando para os alimentos comprados? E caso não está comprando, para qual finalidade está usando o recurso que era destinado para tal finalidade?

13 - Indica ao setor responsável que faça manutenção na iluminação do Cemitério Municipal;

14 - Indica ao setor responsável, que assim que for possível, fazer cascalhamento na estrada dentro do Banco da Terra da Fazenda Santa Marta, no trecho próximo à sede, sentido ao sítio da senhora Vina e mais 4 produtores.

15 - Indica para o Sr. Prefeito que analise a possibilidade de contratar mais funcionários para auxiliar no atendimento em função da pandemia, liberando os Agentes Comunitários de Saúde para realizarem as atividades/visitas pertinentes à sua função;

16 - Indica aos responsáveis para analisar a possibilidade de adquirir e fornecer máscaras para os profissionais da educação.

17 - Requerimento ao Prefeito com questionamentos referentes aos repasses realizados ao Instituto Municipal de Previdência (IMPC): Qual a dívida do Instituto de Previdência Municipal? Qual o valor do repasse mensal? Já teve algum parcelamento? Qual o valor para o repasse do parcelamento? Teve algum atraso? Qual o período?

18 - Requerimento ao Prefeito solicitando informações sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas no município de Congonhinhas: 1 - Chegaram cestas básicas em Congonhinhas? Se sim, em qual data, e qual quantidade? 2 – Quais são os itens que compõem cada cesta básica e a quantidade de cada item por cesta? 3 – As cestas básicas foram adquiridas com recursos próprios ou foi benefício do Governo Estadual ou Federal? 4 – Qual critério utilizado para distribuir as cestas básicas? 5 – Quantas cestas básicas já foram distribuídas para a população? Obs. Respondido

19 - O Vereador Lucimar A. de Lima, Requer do Sr. Prefeito, informações sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra Covid–19 no Município de Congonhinhas - Pr. Que conforme é de seu conhecimento, regularmente o Município tem recebido doses da vacina, portanto, vem solicitar as seguintes informações:

1- Quantas doses o Município já recebeu?

2- Quantas pessoas foram vacinadas com primeira dose?

3- Quantas pessoas foram vacinadas com segunda dose?

4- Quantas pessoas com comorbidades foram vacinadas com primeira dose?

5- Quantas pessoas com comorbidades foram vacinadas com segunda dose?

20 - REQUERIMENTO:O Vereador Lucimar A. de Lima, fazendo uso de suas atribuições legais e Regimentais, vem através deste, requerer de Vossa Excelência, informações sobre a arrecadação de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Congonhinhas-Pr. Recentemente o Município por meio de Projeto de Lei nº 004/2021, institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, que tinha como objetivo o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívidas ativas junto ao Município de Congonhinhas, portanto venho solicitar as seguintes informações:

a) Qual o valor total de débitos dos contribuintes que estavam aptos a aderir ao último REFIS? Citar separadamente o valor de cada tributo/contribuição;

b) Se não teve aderência de 100% dos débitos tributários no último REFIS, atualmente qual o saldo devedor total dos contribuintes que estavam inscritos em dívida ativa junto ao Município de Congonhinhas e não aderiram ao REFIS? Obs.: Citar detalhadamente o valor referente a cada tributo/contribuição:

c) Os contribuintes que aderiram ao último REFIS estão com os parcelamentos em dia? Se não estão, qual o valor total que está em atraso? Citar separadamente cada tributo.

 

21 - Indica que seja providenciada assim que for possível, um redutor de velocidade (pista elevada) e sinalização de área escolar em frente ao CMEI Criança Esperança (pré-escola); Obs. Já está em andamento em breve estará sinalizando.

22 - Indica ao setor responsável que havendo possibilidade fazer manutenção na estrada do Sr. Serginho, é o segundo lote do lado esquerdo da estrada no Assentamento Houchimim;

23 - Indica ao setor ao setor responsável para analisar a viabilidade de fazer uma reforma geral no Necrotério do Cemitério Municipal, principalmente na cobertura;

24 - Indica aos responsáveis para analisar a possibilidade de construir um ossuário no Cemitério Municipal.

25 - Indica que seja providenciada assim que for possível, redutores de velocidade (pista elevada) em frente aos Colégios José Domingues da Costa (JDC) e Prof. Aídes Nunes da Silva, nas escolas João Canedo da Silva, Anazareth Nunes Ferraz, CMEI Ana Lopo Canet;

26 - Indica aos responsáveis para cobrar a empresa que ganhou a licitação da bomba d'água do Assentamento Rouximim, para fazer entrega da bomba o mais rápido possível, pois tem pessoas que estão com falta de água. Obs. Foi notificado a empresa pois não está querendo entrega da bomba.

27 - Indica ao setor responsável, para analisar e sendo possível, fazer alteração na Rua: Otacílio Sales Grube (saída para o Marabá), permitindo estacionar veículos somente de um lado da via;

28 - Solicita aos responsáveis, que assim que for possível, providenciar as instalações dos poços artesianos que foram perfurados no Banco da Terra da Fazenda Congonhinhas.

29 - Indicação: Que fosse feito o cascalhamento do trecho nas proximidades da granja do Gilmar Kramel. Obs. Pedido foi atendido.

Projetos do executivo aprovados e em análise na casa

PROJETO DE LEI EM APRECIAÇÃO:

Projeto de Lei nº 02/2021, que dispõe sobre a criação do emprego público temporário de Fiscal Sanitário para o Quadro de Pessoal do Município, para atuação no âmbito do enfrentamento  e combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID – 19), enquanto perdurar o estado de calamidade pública, nos termos do artigo 8º,§ 1º, da Lei Federal nº 173/2020, bem como autoriza o Município a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para preenchimento dos referidos cargos e dá outras providências.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021, que regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Congonhinhas/PR, o qual foi aprovado por unanimidade em votação única.

Foi aprovado por unamidade pelo vereadores, o Projeto de Decreto N° 0003/2021 que dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2019.

 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 013/2021, que ratifica as alterações realizadas no Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e dá outras providências, o qual segue obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 014/2021, que ratifica os atos do Poder Executivo como Associado da Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP, bem como ratifica as alterações realizadas no Estatuto da referida Associação e dá outras providências, o qual segue obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.

 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 015/2021, que altera as disposições
legais contidas nos artigos 238 a 289 da Lei Municipal nº. 300/2001 (Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Congonhinhas), que regulamentam o Processo Administrativo Disciplinar, a Sindicância e demais atos processuais, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi desaprovado por 7 votos (Cleilson, Valdinei, Everton, Juares, Nilson, Lucimar e Joelglerson) a 2 votos (Chelse e Ademar).

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 016/2021, ratifica as
alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões, e foi aprovado por unanimidade com abstenção do vereador Lucimar.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 017/2021, que autoriza o Poder Executivo a adimplir e parcelar o saldo devedor existente junto à Associação dos Municípios do Norte do Paraná – AMUNOP, contraído entre o período de janeiro de 2019 a abril de 2021 e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi DESAPROVADO por 5 votos contrários (Valdinei, Everton, Juares, Lucimar e Chelse) a 3 votos favoráveis (Cleilson, Nilson e Joelglerson).

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou Convênio com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Congonhinhas, Paraná, para repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões, e foi aprovado por unanimidade em votação única


PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 019/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, profissionais de saúde, para atuarem no enfrentamento à Covid-19 e agente administrativo para fins de reposições decorrentes de vacâncias, com vistas a atender as repartições públicas e dá outras providências, o qual passa para as comissões para emissão de pareceres e cumprimento de prazos regimentais.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2021, que dispõe sobre a criação do emprego público temporário de Fiscal Sanitário para o Quadro de Pessoal do Município, para atuação no âmbito do enfrentamento  e combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID – 19), enquanto perdurar o estado de calamidade pública, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei Federal nº 173/2020, bem como autoriza o Município a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para preenchimento dos referidos cargos e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões, e foi aprovado por unanimidade em votação única.

 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 022/2021, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade
em votação única.

Projeto de Lei nº 023/2021, que altera o dispositivo no § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.073/2020 e dá outras providências. Esta com a comissão para emissão de pareceres e cumprimento dos prazos regimentais.


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