Colômbia deve decidir se tornará aborto totalmente legal nesta semana

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Colômbia deve decidir se tornará aborto totalmente legal nesta semana

 A legislação sobre o aborto na Colômbia pode mudar nos próximos dias dependendo do que o Tribunal Constitucional decidir em dois casos sobre a descriminalização total desta prática.

Na Colômbia, o Código Penal considera o aborto legal em três casos específicos: estupro ou incesto, malformação fetal que inviabiliza a vida ou quando a continuação da gravidez constitui um perigo para a vida ou a saúde da mulher, atestado por um médico. Mas quem aborta — ou quem faz o aborto — fora desses três cenários, comete um crime.

É isso o que consta no artigo 122 do Código Penal colombiano: “A mulher que provocar seu aborto ou permitir que outro o faça incorrerá na reclusão de dezesseis (16) a cinquenta e quatro (54) meses”. E “quem, com o consentimento da mulher, praticar a conduta prevista no parágrafo anterior fica sujeito à mesma sanção”.

“A interrupção voluntária da gravidez pelas três causas descritas na sentença C-355 de 2006, é um direito fundamental da mulher que deve ser garantido pela Sistema Social em Saúde. Pertence, também, à esfera íntima ou privada que obriga a proteger a confidencialidade das mulheres que o solicitam e de não serem submetidas a revitimização, discriminação, culpa ou estigma”, afirma o Ministério da Saúde da Colômbia.

A expectativa é de que nesta semana, antes de sexta-feira, 19, o Tribunal Constitucional conclua com a decisão do debate sobre as duas demandas que pedem a descriminalização da prática e colocam o direito ao aborto em primeiro plano.

Para ser aprovada a descriminalização do aborto, o tribunal precisa de maioria simples com voto favorável de cinco dos nove magistrados.

O estudo sobre o aborto no Tribunal Constitucional da Colômbia

Os dois processos que o tribunal superior está estudando pedem a descriminalização do aborto em todas as suas formas.

Uma dessas ações foi movida pelo Movimento Justa Causa, que promove a retirada do crime de aborto do Código Penal colombiano e que afirma ser composto por mais de 90 organizações e mais de 150 atores-chave.

Esse movimento busca que “nenhuma mulher vá para a cadeia por decidir sobre seu corpo; e para que os profissionais de saúde possam exercer sua profissão sem criminalização ou estigma”.

Segundo a Causa Justa, ao decidir a favor da retirada do aborto como crime, o Tribunal alcançaria o reconhecimento da “liberdade e autonomia da mulher para decidir sobre o seu corpo e projetos de vida, características fundamentais da plena cidadania”.

A outra ação foi movida pelo advogado Mateo Sánchez em 2020, em meio a um contexto social do país em que se discutia a criminalização total do aborto — incluindo eliminar as três causas — e projetos de lei no Congresso com o mesmo propósito, Sanchez disse em entrevista ao podcast da jornalista Claudia Palacios na semana passada.

“Me pareceu um terrível retrocesso ter chegado a um estágio em que (o aborto) foi completamente penalizado de novo”, disse Sánchez. Segundo ele, com a ação que moveu perante o Tribunal, ele busca resguardar os direitos que já existem sobre o aborto “e quem sabe outra coisa”, acrescentou.


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