LEVANTAMENTO MOSTRA O TRABALHO DOS VEREADORES NESSE 01° SEMESTRE DE 2022

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LEVANTAMENTO MOSTRA O TRABALHO DOS VEREADORES NESSE 01° SEMESTRE DE 2022






A seguir você acompanhara os trabalhos prestados pelos nove vereadores do município de Congonhinhas no período de  20 de janeiro à 01 de julho de 2022. Lembramos que o objetivo deste levantamento realizado por nosso blog é de mostrar o trabalho que cada vereador do município de Congonhinhas vem desenvolvendo, afim de aproximar o legislativo aos seus eleitores.

 Por esse motivo o nosso site tem o dever e compromisso em levar ao nossos leitores informações de extrema relevância. 

O conteúdo deste levantamento foi coletado no site da Câmara Municipal de Congonhinhas no período de 20 de janeiro até o dia 01 de julho de 2022, totalizando 01 sessão solene, 21 reuniões ordinárias e 03 reuniões extraordinárias.

Você vai ver nessa matéria: Quantas Indicações foram feitas no período, quantidade de solicitações, requerimentos e projetos apresentados e indicados ao executivo por cada vereador, faltas e presenças.


APENAS OS VEREADORES LUCIMAR E CHELSE APRESENTARAM PROJETOS DE LEIS VEJA ABAIXO:

INDICAÇÃO DE PROJETOS DO VEREADOR CHELSE  AO EXECUTIVO

01- Indica ao Poder Executivo, que seja acatada a indicação como Projeto de Lei, com a Súmula: Cria o Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos pequenos produtores rurais;

02 - Indica ao Poder Executivo, que seja acatada a indicação como Projeto de Lei, com a Súmula: Cria a Feira Livre Municipal do Agricultor Familiar e dá outras providências.

03- Indica criação de acompanhamento online de documentos protocolados na Prefeitura;

04 - Indica ao Executivo, que seja acatada a indicação de Projeto de Lei com a súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos da frota pública municipal e dá outras disposições.

05 - Indica ao Sr. Prefeito, para que seja feito Projeto de Lei com a Súmula:  ‘‘Autoriza o Município de Congonhinhas, a permutar a realização de serviços, com uso de veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do município, bem como servidores e insumos, com autorização de uso de solo situado na zona rural, para utilização pelo Município ou para exploração de retirada de pedras, nos termos que específica.’’

06 - Indica criação Cidadão Nota 10, referente a conscientização da importância de visitas de controle da dengue pela Vigilância Sanitária, separação de lixos, cuja finalidade é realizar um controle efetivo e maior conscientização de nossa população;

07 - Projeto de Lei nº 022/2022, que cria o Programa Educativo “Sementes do Amanhã” nas Escolas da zona rural e dá outras providências

PROJETOS APROVADOS

01 - Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022, que disponibiliza local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de Iluminação Pública e dá outras providências; A pedido do vereador Chelse, o projeto foi retirado de pauta em 12/04/2022, pois tal projeto não pode ser feito pelo legislativo e sim pelo poder executivo.

02 - Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022, que veda a nomeação para cargos e funções de provimento  em comissão e funções públicas em geral, com ou sem remuneração, efetivos ou temporários, no âmbito da administração direta ou indireta do Município de Congonhinhas, Estado do Paraná, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 e dá outras providências; Aprovado no dia 19/04/2022 votação única, por 5 votos favoráveis (Juares, Nilson, Chelse, Joelglerson e Cleilson), dois contrários (Valdinei e Lucimar) e uma abstenção (Everton).

03 - Projeto de Lei Legislativo nº 007/2022, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município de Congonhinhas-Pr. Aprovado por unanimidade em 17/05/2022.

04 - Projeto de Lei Legislativo nº 009/2022, que dispõe sobre a apresentação de relatório trimestral sobre as obras em andamento ou prazo de execução suspenso no Município de Congonhinhas. Aprovado por unanimidade em 07/06/2022.

PEDIDO DO VEREADOR LUCIMAR ANGELO DE LIMA:

01 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Congonhinhas e Região – ACMRC, e dá outras providências

02 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2022, que dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná – ACENPP, e dá outras providências.

Esses dois projetos entraram em pauta no dia 28/06/2022 e até o momento permanecem nas Comissões.

MÊS DE JANEIRO

Obs. No Mês de janeiro os vereadores reuniram-se apenas uma vez para votar em sessão extraordinária para votar 07 projetos.

Dos 09 vereadores apenas o vereador Jô não estava presente.

1ª Sessão extraordinária realizada em 20/01/2022

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal e concede reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal ao subsidio do Vereadores da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal e reajuste ao subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022 - Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Servidores de Contrato Temporário do Poder Legislativo do Município de Congonhinhas, e dá outras providências, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022  - Sobre a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e concede Reajuste aos vencimentos dos servidores Municipais, o qual obteve pareceres favoráveis de todas as comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022 - Sobre a Revisão Geral Anual e ao Reajuste aos Subsídios dos Cargos Comissionados Municipais. Foi aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022 - Sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores Efetivos, Cargos comissionados, Membros do Conselho Tutelar e servidores do Contrato Temporário do Município de Congonhinhas.  Foi aprovado por unanimidade em votação única.

01ª reunião ordinária realizada em 01/02/2022

MÊS DE FEVEREIRO

Obs. No mês de fevereiro, foram realizadas 04 sessões ordinárias e nenhuma extraordinária, o vereador Cleilson da Silva (01), Lucimar Angelo de Lima (02), Chelse Marcolino Simões (01) e Everton Carlos Machado faltaram.

Obs: Lucimar e Chelse estavam ausentes na sessão do dia 15 de fevereiro de 2022, pois estavam com Covid-19.

O vereador Ademar Alves Cardoso não fez nenhuma indicação ou solicitação no mês.

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações;

02 - Everton Carlos Machado - 02 indicações e 01 solicitação;

03 - Lucimar Angelo de Lima - 03 indicações e 02 solicitações;

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 solicitações;

02 - Cleilson da Silva - 01 solicitação;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações;

04 - Lucimar Angelo de Lima - 03 indicações e 01 solicitação;

05 - Nilson Rodrigues dos Santos - 01 indicação;

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 indicação;

02 - Everton Carlos Machado - 01 indicação e 01 solicitação;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 03 indicações;

04 - Juares Gabriel Mariano - 01 indicação e 01 solicitação;

05 - Valdinei Luca da Silva - 02 indicações;

 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 indicação, 01 solicitação e 01 requerimento;

02 - Everton Carlos Machado - 01 indicação e 01 requerimento;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações;

04 - Juares Gabriel Mariano - 02 indicações;

05 - Lucimar Angelo de Lima - 05 indicações, 02 solicitações e 01 requerimento;

06 - Nilson Rodrigues dos Santos - 01 indicação;

07 - Valdinei Luca da Silva - 01 solicitação e 01 requerimento;

MÊS DE MARÇO

Obs. No mês de março, foram realizadas 04 sessões ordinárias, ausente, por motivos de saúde, Nilson Rodrigues dos Santos.

PEDIDO DE RENÚNCIA DO VEREADOR CHELSE: Onde solicita a destituição do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Os vereadores Valdinei e Ademar Alves Cardoso, não fizeram nenhuma indicação ou solicitação no mês.

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08 DE MARÇO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações e 01 solicitação;

02 - Cleilson da Silva - 01 indicação;

03 - Everton Carlos Machado - 01 solicitação e 02 indicações;

04 - Joelglerson Ricardo de Lima - 01 solicitação;

05 - Juares Gabriel Mariano - 01 indicação;

06 - Lucimar Angelo de Lima - 04 indicações e 01 solicitação;

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15 DE MARÇO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações;

02 - Cleilson da Silva - 01 solicitação;

03 - Juares Gabriel Mariano - 01 indicação;

04 - Lucimar Angelo de Lima - 03 indicações, 02 solicitações  e 03 requerimentos;

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22 DE MARÇO DE 2022

01 - Everton Carlos Machado - 05 indicações e 01 solicitação;

02 - Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações, 03 solicitações;

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29 DE MARÇO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 solicitação;

02 - Cleilson da Silva - 01 indicação;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 03 indicações;

04 - Lucimar Angelo de Lima - 01 indicação, 02 solicitações;

05 - Nilson Rodrigues dos Santos - 02 indicações;

MÊS DE ABRIL

Obs. No mês de abril, foram realizadas 04 sessões ordinárias e 01 sessão solene requerida pelo vereador Juares Gabriel Mariano, onde foi concedido no dia 29/04/2022, o titulo de cidadão honorário de Congonhinhas, ao Padre Wellerson Roberto Dias de acordo com o Decreto Legislativo n°001/2022.

Nenhum vereador faltou no mês de abril

Os vereadores Joelglerson, Nilson, Valdinei e Ademar Alves Cardoso, não fizeram nenhuma indicação ou solicitação no mês.

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05 DE ABRIL DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 04 indicações;

02 - Everton Carlos Machado - 03 indicações;

03 - Juares Gabriel Mariano - 01 requerimento;

04 - Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações;

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12 DE ABRIL DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 indicação;

02 - Cleilson da Silva - 01 indicação;

03 - Lucimar Angelo de Lima - 04 indicações;

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19 DE ABRIL DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações;

02 - Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações;

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26 DE ABRIL DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 indicação e 01 solicitação;

02 - Cleilson da Silva - 01 indicação;

03 - Everton Carlos Machado - 01 indicação;

04 - Lucimar Angelo de Lima - 01 indicação;

01ª SESSÃO SOLENE EM 29 DE ABRIL DE 2022

Sessão Solenepara entrega de Título de Cidadão Honorário de Congonhinhas, ao Reverendíssimo Padre Wellerson Roberto Dias, de acordo com o Decreto Legislativo nº 001/2022.

MÊS DE MAIO

Obs. Em maio, foram realizadas 05 sessões ordinárias.

O vereador Cleilson da Silva faltou 01 vez e o vereador Nilson Rodrigues dos Santos faltou 02 vezes, em virtude de problema de saúde (COVID-19).

Somente o vereador Ademar Alves Cardoso, não fez nenhuma indicação ou solicitação no mês.

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03 DE MAIO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 indicação;

02 - Lucimar Angelo de Lima - 01 indicação e 01 solicitação;

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10 DE MAIO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 03 indicações;

02 - Cleilson da Silva - 01 indicação;

03 - Everton Carlos Machado - 02 indicações;

04 - Joelglerson Ricardo de Lima - 01 indicação;

05 - Juares Gabriel Mariano - 01 indicação;

06 -Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações e 01 requerimento;

07 - Valdinei Luca da Silva - 01 indicação;

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17 DE MAIO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 01 solicitação;

02 - Cleilson da Silva - 01 indicação;

03 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 solicitações e 01 indicação;

04 -Lucimar Angelo de Lima - 03 indicações e 01 requerimento;

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24 DE MAIO DE 2022

01 - Cleilson da Silva - 01 indicação;

02 - Everton Carlos Machado - 01 indicação;

03 - Nilson Rodrigues dos Santos - 01 indicação;

04 -Lucimar Angelo de Lima - 01 solicitação;

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31 DE MAIO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações;

02 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações;

03 -Lucimar Angelo de Lima - 01 indicação;

04 - Nilson Rodrigues dos Santos - 01 indicação;

MÊS DE JUNHO

Obs. Em junho, foram realizadas 04 sessões ordinárias e nenhuma extraordinária.

Por motivo de saúde os vereadores Everton Carlos Machado faltou por 01 em virtude de problema de saúde Nilson faltou 03 vezes e Juares Gabriel Mariano faltou 01 vez, tambem por motivo de saúde. Os demais vereadores compareceram em todas as reuniões. 

Os vereadores Valdinei e Ademar Alves Cardoso, não fizeram nenhuma indicação, solicitação ou requerimento no mês.

18ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07 DE JUNHO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 02 indicações;

02 - Joelglerson Ricardo de Lima - 02 indicações;

05 - Juares Gabriel Mariano - 01 solicitação;

03 -Lucimar Angelo de Lima - 04 indicações;

04 - Nilson Rodrigues dos Santos - 01 indicação;

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14 DE JUNHO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 03 indicações;

02 - Cleilson da Silva - 02 solicitações;

03 - Everton Carlos Machado - 01 indicação;

04 -Lucimar Angelo de Lima - 03 indicações e 01 solicitação;

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21 DE JUNHO DE 2022

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PRPJETO DE DECRETO N° 002/2022 SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO EX PREFEITO VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

01 - Everton Carlos Machado - 01 indicação;

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28 DE JUNHO DE 2022

01 - Chelse Marcolino Simões - 03 indicações e 01 solicitação;

01 - Everton Carlos Machado - 03 indicações e 01 solicitação;

02 - Joelglerson Ricardo de Lima - 03 indicações;

04 -Lucimar Angelo de Lima - 02 indicações e 01 solicitação;

MÊS DE JULHO

Obs. No  período de 29 de junho até o dia 01 de agosto, os vereadores vão estar em recesso.

Os vereadores foram convocados à participarem da 3ª reunião Extraordinária, que ocorreu no dia 01 de julho as 19:00 horas, na Câmara Municipal para aprovação de 06 projetos.

Ausentes vereadores Juares Gabriel Mariano, Nilson Rodrigues dos Santos e Valdinei Luca da Silva, por motivo de saúde.

Projeto de Lei nº 033/2022, que institui estacionamentos temporários e rotativos de veículos automotores defronte às farmácias e drogarias, no âmbito do Munícipio de Congonhinhas, nas condições que especifica e dá outras providências, que foi colocado pela 2ª vez em votação, ficando aprovado  por unanimidade,

Projeto de Lei nº032/2022, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e inclusão de dotação orçamentária para aquisição do imóvel situado à rua Frei Demétrio, nº 380, no qual está atualmente instalado o Centro Municipal de Educação Infantil Criança Esperança, sendo em seguida colocado pela 2ª vez em votação, ficando aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 021/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023,  e dá outras providências, sendo colocado pela 2ª vez em votação, ficando aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 031/2022, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com a finalidade de viabilizar o custeio de despesas de manutenção e aquisição de equipamentos para unidade do SAMU deste Município, e dá outras providências, onde as Comissões deram o parecer favorável, sendo colocado em votação, restando aprovado por unanimidade em votação única.

Projeto de Lei Legislativo nº 010/2022,que dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Congonhinhas e Região – ACMRC, e dá outras providências, permanece nas Comissões e Projeto De Lei Legislativo nº 011/2022, que dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná – ACENPP, e dá outras providências, permanece nas Comissões.

 

 

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